Estes termos regem o seu acesso e a sua utilização do SyBox. Ao criar um espaço de trabalho ou utilizar o serviço, aceita-os.
Aceitação dos termos
Estes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo vinculativo entre si (e a organização que representa) e a SMART SOUQ SARL AU («SyBox», «nós»). Ao registar-se, aceder ou utilizar o SyBox, aceita estes Termos. Se utilizar o SyBox em nome de uma organização, declara estar autorizado a vinculá-la.
O serviço
O SyBox é uma plataforma de mensagens empresariais que permite às equipas gerir conversas do WhatsApp, SMS, correio eletrónico e canais internos a partir de uma caixa de entrada partilhada, com funcionalidades como contactos, etiquetas, departamentos, modelos e análises. Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.
Contas e requisitos
Deve fornecer informações exatas, manter as suas credenciais confidenciais e é responsável por toda a atividade realizada na sua conta. Deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos e utilizar o SyBox apenas para fins empresariais lícitos. É responsável pelos atos dos membros da equipa que convidar para o seu espaço de trabalho.
Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não:
- Enviar mensagens não solicitadas, enganosas ou ilícitas, nem violar os direitos de qualquer destinatário.
- Utilizar o serviço para assediar, defraudar ou distribuir software malicioso ou conteúdo ilegal.
- Violar a Política de Mensagens do WhatsApp Business, os termos da Meta ou qualquer legislação de mensagens ou telecomunicações.
- Tentar perturbar, fazer engenharia inversa ou obter acesso não autorizado ao serviço ou a outros espaços de trabalho.
- Revender ou fornecer o serviço a terceiros, salvo autorização expressa.
Os seus conteúdos e responsabilidades
Mantém a titularidade dos contactos, mensagens e demais dados do seu espaço de trabalho («Os Seus Conteúdos»). É o único responsável pelos Seus Conteúdos e por dispor dos direitos e consentimentos necessários para enviar mensagens aos seus destinatários, incluindo qualquer autorização prévia exigida por lei e pela Plataforma WhatsApp Business. Concede-nos o direito limitado de alojar, tratar e transmitir os Seus Conteúdos apenas para prestar o serviço.
É responsável por obter o consentimento válido dos destinatários e por cumprir toda a legislação aplicável em matéria de mensagens, marketing e protecção de dados nas jurisdições onde opera.
Plataformas de terceiros
O SyBox liga-se a plataformas de terceiros que opta por utilizar — incluindo a Plataforma WhatsApp Business (Meta) e os seus fornecedores de SMS ou de correio eletrónico. A utilização dessas plataformas rege-se também pelos respetivos termos e políticas, e a sua disponibilidade está fora do nosso controlo. É responsável por manter as suas próprias contas e credenciais junto desses fornecedores.
Preços
O acesso ao SyBox pode ser oferecido em planos gratuitos ou pagos. Quando se apliquem preços, estes são descritos no momento da adesão ou numa encomenda separada. Os encargos de terceiros — como as taxas de conversação do WhatsApp, SMS ou custos de correio eletrónico faturados pelos respetivos fornecedores — são da sua responsabilidade. Salvo indicação em contrário, os montantes não são reembolsáveis, exceto quando a lei o exigir.
Propriedade intelectual
O SyBox, incluindo o seu software, design e marcas, é propriedade da SMART SOUQ SARL AU e dos seus licenciadores e está protegido por lei. Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilização do serviço durante a sua subscrição. Não pode copiar, modificar nem criar obras derivadas do serviço, salvo na medida permitida por lei.
Quaisquer nomes comerciais, marcas, marcas de serviço ou logótipos de terceiros (incluindo Google, WhatsApp, Messenger, Instagram, Telegram e Meta) apresentados ou referidos no serviço ou no sítio Web são propriedade dos respetivos titulares. A sua referência ou apresentação destina-se exclusivamente a identificar a origem de serviços de terceiros e de integrações técnicas, não constituindo nem implicando qualquer reivindicação de propriedade, aprovação, patrocínio ou afiliação oficial.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Relativamente aos dados que trata através do seu espaço de trabalho, o utilizador atua como responsável pelo tratamento e nós como subcontratante.
Exclusões de garantia
O serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos. Não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros, nem que as mensagens sejam sempre entregues pelas plataformas de terceiros.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, o SyBox não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receitas ou de dados. A nossa responsabilidade total agregada decorrente do serviço ou com ele relacionada não excederá os montantes que nos tenha pago pelo serviço nos doze meses anteriores à reclamação.
Indemnização
Compromete-se a indemnizar e a isentar o SyBox de quaisquer reclamações, danos e despesas decorrentes dos Seus Conteúdos, da sua utilização do serviço, das mensagens que envia aos destinatários ou do incumprimento destes Termos ou da política de qualquer plataforma de terceiros.
Suspensão e cessação
Pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso caso viole estes Termos, crie risco ou exposição legal, ou não pague os montantes devidos. Com a cessação, termina o seu direito de utilização do serviço; pode solicitar a exportação ou a eliminação dos Seus Conteúdos conforme descrito nas nossas instruções de Eliminação de Dados.
Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei do Reino de Marrocos, sem aplicação das normas de conflitos de leis. Os tribunais de Marraquexe, Marrocos, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio, salvo se norma local imperativa dispuser de outro modo.
Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Sempre que introduzirmos alterações substanciais, atualizaremos a data de «Última atualização» e, quando adequado, notificá-lo-emos. A continuação da utilização do serviço após uma atualização significa que aceita os Termos revistos.